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TST - Súmula 20 (cancelada)

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

RESILIÇÃO CONTRATUAL (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sido, em curto prazo, readmitido.

Histórico: Súmula cancelada - Res. 106/2001, DJ 21, 22 e 23.03.2001. Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 20 (cancelada) Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 ago 2007, 15:54. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/2246/tst-sumula-20-cancelada. Acesso em: 08 jul 2024.

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